LEGISLAÇÃO


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Localizador Categoria Ementa
R 2/2023 Resoluções Dispõe sobre a autorização, de forma extraordinária, da remessa de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e gás liquefeito derivado de gás natural (GLGN) e dá outras providências.
LO 5629/2023 Leis Ordinárias Dispõe sobre o aumento alíquota modal, programa contribuinte legal e dá outras providências.
IN 75/2023 Instrução Normativa Dispensa em definitivo o registro 1601 do bloco 1 da EFD ICMS/IPI e dá outras providências.
R 1/2023 Resoluções Autoriza de forma extraordinária a remessa de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e gás liquefeito derivado de gás natural (GLGN), nos casos em que especifica, e dá outras providências. 
IN 73/2023 Instrução Normativa Dispõe sobre o estorno de débito e crédito relacionado à remessa e retorno simbólico de mercadoria para depósito ou armazem geral destinada à exportação e dá outras providências.
IN 67/2023 Instrução Normativa Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA
IN 71/2023 Instrução Normativa Altera, acresce e revoga dispositivos ao Manual Técnico de Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.
IN 55/2023 Instrução Normativa ERRATA
D 28464/2023 Decretos Dispõe sobre o estorno de débito e crédito relacionado à remessa e retorno simbólico de mercadoria, destinada à exportação, para depósito ou armazenagem e dá outras providências.
IN 55/2023 Instrução Normativa Altera critério temporal de apuração do VAF relativamente à liberação da GLME e dá outras providências.
IN 65/2023 Instrução Normativa Altera critério temporal de apuração do VAF relativamente à dispensa do antecipado e dá outras providências.
IN 66/2023 Instrução Normativa Altera critério temporal de apuração do VAF relativamente ao beneficio da Lei 1473/2005 e dá outras providências.
IN 68/2023 Instrução Normativa Altera critério temporal de apuração do VAF relativamente ao Crédito Presumido sobre combustível para ALCGM e dá outras providências.
LO 5621/2023 Leis Ordinárias Institui o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual - REFAZ ICMS, e dá outras providências.
IN 63/2023 Instrução Normativa Dispõe sobre os procedimentos para fruição de benefício do crédito presumido (mercadoria importada estabelecida em Rondônia que cumpra requisitos para geração de emprego e renda) e dá outras providências.
IN 56/2023 Instrução Normativa Altera e acresce dispositivos ao Manual Técnico de Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.
IN 64/2023 Instrução Normativa Altera os efeitos da norma que Disciplina os procedimentos a serem adotados por contribuintes substituídos na condição de postos revendedores vareistas - PRVs e dá outras providências.
D 28385/2023 Decretos Dispõe sobre a denúncia parcial ao Protocolo ICMS 11/91; Exclusão de produtos ST (pneumáticos e bebidas); altera MVA bebidas quentes; benefício fiscal suínos e importação remessa postal e dá outras providências.
RC 4/2023 Resoluções Conjuntas Estabelece definitivamente os Índices de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS para o exercício de 2024.
IN 62/2023 Instrução Normativa Dispõe sobre os critérios para o monitoramento fiscal de contribuintes, no âmbito da Coordenadoria da Receita Estadual.
IN 59/2023 Instrução Normativa Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA
LO 5597/2023 Leis Ordinárias Dispõe sobre a adesão do Estado de Rondônia ao benefício fiscal previsto na legislação do Estado do Tocantins. (Redução de Base de Cálculo para reboque e semirreboque)
LO 5598/2023 Leis Ordinárias Dispõe sobre a adesão do Estado de Rondônia ao benefício fiscal previsto na legislação do Estado do Tocantins. (Crédito Presumido para atacadistas)
IN 58/2023 Instrução Normativa Dispõe sobre ajustes na apuração de ICMS decorrente de pendência no Fisconforme e dá outras providências. (Manual EFD)
IN 60/2023 Instrução Normativa Estabelece os procedimentos relativos à adesão e emissão de documentos fiscais eletrônicos sob o Regime Especial da Nota Fiscal Fácil (NFF), instituído pelo Ajuste SINIEF 37/2019.
IN 61/2023 Instrução Normativa Dispõe sobre os documentos admitidos à comprovação da propriedade, para efeitos de inscrição de produtor rural, e dá outras providências.
IN 57/2023 Instrução Normativa Disciplina os procedimentos para fruição do benefício do crédito presumido nas operações destinadas à ALCGM cujos destinatários sejam consumidores finais de óleo diesel e gasolina.
IN 54/2023 Instrução Normativa Dispõe sobre os documentos admitidos à comprovação da propriedade, para efeitos de inscrição de produtor rural, e dá outras providências.
IN 53/2023 Instrução Normativa Dispõe sobre os requisitos e procedimentos para análise e liberação de mercadorias ou bens importados do exterior quando não for exigido o pagamento do imposto, integral ou parcial, no desembaraço aduaneiro.
IN 52/2023 Instrução Normativa Dispõe sobre os procedimentos para fruição do benefício do crédito presumido nas operações destinadas à ALCGM cujos destinatários sejam consumidores finais de óleo diesel e gasolina.