| Localizador |
Ementa |
| IN 44/2023 |
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA |
| IN 49/2023 |
Altera e acresce dispositivos ao Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia. |
| IN 48/2023 |
Dispõe sobre alterações ao Manual EFD. (Notas fiscais de saída com crédito presumido; restituição de ICMS) e dá outras providências. |
| IN 41/2023 |
Dispõe sobre os procedimentos para fruição dos benefícios fiscais nas operações com calcário empregado como corretivo, recuperador e condicionador do solo. |
| IN 40/2023 |
Disciplina os procedimentos e condições complementares para fruição do benefício do crédito presumido nas operações destinadas à Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim – ALCGM cujos destinatários sejam consumidores finais de óleo diesel e gasolina. |
| IN 42/2023 |
Dispõe sobre a dispensa de DIFAL para produtores rurais que realizem operações de exportação e dá outras providências. |
| D 28273/2023 |
Estabelece isenção de ICMS para CGHs e doação de medicamentos a entidades beneficentes e dá outras providências. |
| D 28272/2023 |
Dispõe sobre a redução de Base de Cálculo para cervejas e chopes artesanais e dá outras providências. |
| D 28256/2023 |
Conceitua Estabelecimento Industrial no Regulamento de Incentivo Tributário e dá outras providências. |
| D 28255/2023 |
Dispõe sobre Crédito Presumido nas operações com combustíveis destinados à comercialização para consumidor final na ALCGM. |
| IN 33/2023 |
Dispõe sobre a entrega de documentos no formato digital e a interação eletrônica em processos digitais no âmbito da CRE. |
| RC 2/2023 |
Estabelece os Índices percentuais para cálculo do repasse do Fundo de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS e dá outras providências. |
| IN 37/2023 |
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA |
| IN 35/2023 |
Altera base de cálculo do ICMS-ST para cimento. |
| IN 30/2023 |
Disciplina a concessão de Inscrição Estadual a Produtor Rural e dá outras providências. |
| IN 29/2023 |
Estabelece procedimentos para a declaração de inidoneidade de documentos fiscais. |
| IN 31/2023 |
Disciplina a suspensão de Inscrição Estadual na hipótese de interposição de pessoas. |
| D 28191/2023 |
Dispõe acerca da atribuição para vistoria e demais serviços fiscais. |
| D 28193/2023 |
Acresce e exclui empresas do Regime de Substituição Tributária nas operações de entradas com autopeças e dá outras providências. |
| IN 28/2023 |
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA |
| IN 25/2023 |
Revoga item do rol das atividades econômicas que necessitam de inscrição no CAD/ICMS/RO. |
| IN 26/2023 |
Altera e acresce ítens na Instrução Normativa que insitui o PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências. |
| IN 23/2023 |
Acrescenta dispositivo ao Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital (EFD). |
| IN 24/2023 |
Disciplina a ampliação do prazo de pagamento do ICMS devido, cujos fatos geradores tenham ocorrido no âmbito da Rondônia Rural Show - RRS. |
| D 28151/2023 |
Concede ampliação do prazo de pagamento do ICMS devido, cujos fatos geradores tenham ocorrido na Rondônia Rural Show Internacional - RRS, edição 2023. |
| IN 22/2023 |
Altera dispositivo do Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital (EFD). |
| IN 21/2023 |
Adota o SIDIEC como fonte de informação do preço médio mensal do DIESEL em substituição ao ATO COTEPE. |
| D 28094/2023 |
Dispõe sobre benefício fiscal para Castanha-do-pará e cupuaçu. |
| D 28064/2023 |
Dispõe sobre o Fluxo de processos de restituição e dá outras providências. |
| D 28066/2023 |
Dispõe sobre convalidação de ações fiscais; isenção de ICMS (elementos empregados em medicina nuclear); acresce produtos sujeitos à substituição tributária e dá outras providências. |
