| Localizador |
Ementa |
| IN 62/2023 |
Dispõe sobre os critérios para o monitoramento fiscal de contribuintes, no âmbito da Coordenadoria da Receita Estadual. |
| IN 59/2023 |
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA |
| LO 5597/2023 |
Dispõe sobre a adesão do Estado de Rondônia ao benefício fiscal previsto na legislação do Estado do Tocantins. (Redução de Base de Cálculo para reboque e semirreboque) |
| LO 5598/2023 |
Dispõe sobre a adesão do Estado de Rondônia ao benefício fiscal previsto na legislação do Estado do Tocantins. (Crédito Presumido para atacadistas) |
| IN 58/2023 |
Dispõe sobre ajustes na apuração de ICMS decorrente de pendência no Fisconforme e dá outras providências. (Manual EFD) |
| IN 60/2023 |
Estabelece os procedimentos relativos à adesão e emissão de documentos fiscais eletrônicos sob o Regime Especial da Nota Fiscal Fácil (NFF), instituído pelo Ajuste SINIEF 37/2019. |
| IN 61/2023 |
Dispõe sobre os documentos admitidos à comprovação da propriedade, para efeitos de inscrição de produtor rural, e dá outras providências. |
| IN 57/2023 |
Disciplina os procedimentos para fruição do benefício do crédito presumido nas operações destinadas à ALCGM cujos destinatários sejam consumidores finais de óleo diesel e gasolina. |
| IN 54/2023 |
Dispõe sobre os documentos admitidos à comprovação da propriedade, para efeitos de inscrição de produtor rural, e dá outras providências. |
| IN 53/2023 |
Dispõe sobre os requisitos e procedimentos para análise e liberação de mercadorias ou bens importados do exterior quando não for exigido o pagamento do imposto, integral ou parcial, no desembaraço aduaneiro. |
| IN 52/2023 |
Dispõe sobre os procedimentos para fruição do benefício do crédito presumido nas operações destinadas à ALCGM cujos destinatários sejam consumidores finais de óleo diesel e gasolina. |
| RC 3/2023 |
Estabelece preferência, na distribuição e na análise, aos processos de restituição que versem sobre ITCD, IPVA e ICMS e dá outras providências. |
| IN 51/2023 |
Define as competências das Agências de Rendas e das Delegacias Regionais da Receita Estadual para análise e decisão nos processos de reativação da Inscrição Estadual, e dá outras providências. |
| IN 50/2023 |
Altera e acresce ítens na Instrução Normativa que insitui o PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências. |
| IN 44/2023 |
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA |
| IN 49/2023 |
Altera e acresce dispositivos ao Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia. |
| IN 48/2023 |
Dispõe sobre alterações ao Manual EFD. (Notas fiscais de saída com crédito presumido; restituição de ICMS) e dá outras providências. |
| IN 41/2023 |
Dispõe sobre os procedimentos para fruição dos benefícios fiscais nas operações com calcário empregado como corretivo, recuperador e condicionador do solo. |
| IN 40/2023 |
Disciplina os procedimentos e condições complementares para fruição do benefício do crédito presumido nas operações destinadas à Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim – ALCGM cujos destinatários sejam consumidores finais de óleo diesel e gasolina. |
| IN 42/2023 |
Dispõe sobre a dispensa de DIFAL para produtores rurais que realizem operações de exportação e dá outras providências. |
| D 28273/2023 |
Estabelece isenção de ICMS para CGHs e doação de medicamentos a entidades beneficentes e dá outras providências. |
| D 28272/2023 |
Dispõe sobre a redução de Base de Cálculo para cervejas e chopes artesanais e dá outras providências. |
| D 28256/2023 |
Conceitua Estabelecimento Industrial no Regulamento de Incentivo Tributário e dá outras providências. |
| D 28255/2023 |
Dispõe sobre Crédito Presumido nas operações com combustíveis destinados à comercialização para consumidor final na ALCGM. |
| IN 33/2023 |
Dispõe sobre a entrega de documentos no formato digital e a interação eletrônica em processos digitais no âmbito da CRE. |
| RC 2/2023 |
Estabelece os Índices percentuais para cálculo do repasse do Fundo de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS e dá outras providências. |
| IN 37/2023 |
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA |
| IN 35/2023 |
Altera base de cálculo do ICMS-ST para cimento. |
| IN 30/2023 |
Disciplina a concessão de Inscrição Estadual a Produtor Rural e dá outras providências. |
| IN 31/2023 |
Disciplina a suspensão de Inscrição Estadual na hipótese de interposição de pessoas. |
