LEGISLAÇÃO


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Localizador Categoria Ementa
IN 21/2023 Instrução Normativa Adota o SIDIEC como fonte de informação do preço médio mensal do DIESEL em substituição ao ATO COTEPE.
D 28064/2023 Decretos Dispõe sobre o Fluxo de processos de restituição e dá outras providências.
D 28065/2023 Decretos Exclui empresa do Regime de Substituição Tributária nas operações de entradas com autopeças e dá outras providências.
D 28066/2023 Decretos Dispõe sobre convalidação de ações fiscais; isenção de ICMS (elementos empregados em medicina nuclear); acresce produtos sujeitos à substituição tributária e dá outras providências.
D 28094/2023 Decretos Dispõe sobre benefício fiscal para Castanha-do-pará e cupuaçu.
IN 20/2023 Instrução Normativa Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA
IN 19/2023 Instrução Normativa Dispõe sobre os documentos admitidos à comprovação da propriedade, para efeitos de inscrição de produtor rural, e dá outras providências.
IN 18/2023 Instrução Normativa Altera dispositivos do Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.
P 93/2023 Pareceres Consulta. Estorno proporcional dos créditos na venda de mercadorias abrigadas por redução de base de cálculo.
P 99/2023 Pareceres Consulta Tributária. Regulamentação do §1 do art. 26 da Lei 688/1996 - Complementação e ressarcimento de ICMS para fins de ajuste do montante do débito retido antecipadamente nas operações com gasolina, óleo diesel e etanol hidratado combustível.
IN 12/2023 Instrução Normativa ERRATA
IN 13/2023 Instrução Normativa Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA
IN 15/2023 Instrução Normativa Altera, acresce e revoga ítens da Instrução Normativa que insitui o PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.
Outras 5535/2023 Legislação outras Altera e revoga dispositivos da Lei n° 1.052, de 19 de fevereiro de 2002, e dá outras providências.
IN 14/2023 Instrução Normativa Altera e acresce dispositivos ao Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.
D 27919/2023 Decretos ERRATA
IN 11/2023 Instrução Normativa Dispõe sobre a entrega de documentos no formato digital e a interação eletrônica em processos digitais no âmbito da Coordenadoria da Receita Estadual - CRE.
IN 12/2023 Instrução Normativa Altera e acresce itens à Instrução Normativa que insitui o PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.
RC 1/2023 Resoluções Conjuntas Revoga norma que instituiu os modelos do Termos de Acordo e o Ato Conjunto de Homologação de Transferência de Crédito e dá outras providências.
IN 10/2023 Instrução Normativa Altera, acresce e revoga ítens da Instrução Normativa que insitui o PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.
IN 9/2023 Instrução Normativa Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA
D 27919/2023 Decretos Altera MVA de bebidas alcoólicas, exclui mercadorias da substituição tributária e dá outras providências.
Outras 27895/2023 Legislação outras Altera dispositivos do Decreto n° 26.745, de 29 de dezembro de 2021.
D 27901/2023 Decretos Dispõe sobre o ICMS - DIFAL nas operações e prestações destinadas a consumidor final não contribuinte e dá outras providências.
IN 7/2023 Instrução Normativa Altera norma que institui o modelo do Termo de Acordo previsto no inciso IV do artigo 2º da Lei n. 1473, de 13 de maio de 2005.
IN 5/2023 Instrução Normativa Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA
IN 6/2023 Instrução Normativa Acrescenta dispositivo ao Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.
IN 4/2023 Instrução Normativa Altera e acresce itens à Instrução Normativa que insitui o PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.
IN 3/2023 Instrução Normativa Disciplina a retransferência de crédito acumulado de ICMS às refinarias por distribuidoras de combustíveis e dá outras providências.
R 1/2023 Resoluções Define o valor total mensal de transferências de todas as empresas, para o exercício de 2023, conforme determina o Anexo IX do RICMS/RO.