LEGISLAÇÃO


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Localizador Categoria Ementa
D 27919/2023 Decretos Altera MVA de bebidas alcoólicas, exclui mercadorias da substituição tributária e dá outras providências.
Outras 27895/2023 Legislação outras Altera dispositivos do Decreto n° 26.745, de 29 de dezembro de 2021.
D 27901/2023 Decretos Dispõe sobre o ICMS - DIFAL nas operações e prestações destinadas a consumidor final não contribuinte e dá outras providências.
IN 7/2023 Instrução Normativa Altera norma que institui o modelo do Termo de Acordo previsto no inciso IV do artigo 2º da Lei n. 1473, de 13 de maio de 2005.
IN 5/2023 Instrução Normativa Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA
IN 6/2023 Instrução Normativa Acrescenta dispositivo ao Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.
IN 4/2023 Instrução Normativa Altera e acresce itens à Instrução Normativa que insitui o PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.
IN 3/2023 Instrução Normativa Disciplina a retransferência de crédito acumulado de ICMS às refinarias por distribuidoras de combustíveis e dá outras providências.
R 1/2023 Resoluções Define o valor total mensal de transferências de todas as empresas, para o exercício de 2023, conforme determina o Anexo IX do RICMS/RO.
IN 2/2023 Instrução Normativa Dispõe sobre a entrega de documentos no formato digital e a interação eletrônica em processos digitais no âmbito da CRE.
IN 1/2023 Instrução Normativa Altera os efeitos da norma que trata dos procedimentos para formalização e fruição do tratamento tributário diferenciado por contribuinte produtor de biodiesel - B100 e dá outras providências.
IN 84/2022 Instrução Normativa Altera a Instrução Normativa nº 005/2020/GAB/CRE, de 7 de fevereiro de 2020, que institui o Manual Técnico de Soluções de Tecnologia da Informação produzidas no âmbito da Coordenadoria da Receita Estadual - CRE.
LO 5526/2023 Leis Ordinárias Altera dispositivos da Lei n° 4.929, de 17 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
IN 79/2022 Instrução Normativa Altera e revoga dispositivos da Instrução Normativa nº 48/2022/GAB/CRE, a qual "Institui o modelo de Termo de Acordo, dispõe sobre os procedimentos para formalização e fruição do tratamento tributário diferenciado por contribuinte produtor de biodiesel – B100, previstos na Seção VII-A do Capítulo I da Parte 5 do Anexo X, e dá outras providências".
D 27776/2022 Decretos Dispõe acerca do regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis (Convênio ICMS 199/2022).
IN 83/2022 Instrução Normativa Acrescenta itens à INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 017/2019/GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.
IN 82/2022 Instrução Normativa Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.
LO 5515/2022 Leis Ordinárias Dispõe sobre o parcelamento de Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores - IPVA em até 5 (cinco) vezes no âmbito do estado de Rondônia.
Outras 80/2022 Legislação outras Regulamenta a retenção de Imposto de Renda para pagamentos realizados pelo estado de Rondônia.
AN 34/2022 Ato Normativo Dispõe sobre o Cancelamento de regimes especiais concedidos com base na Instrução Normativa nº 009/2007/GAB/CRE.
AN 35/2022 Ato Normativo Dispõe sobre a Conversão dos regimes especiais suspensos da I.N. nº 009/2007/GAB/CRE, em cancelamentos.
AN 40/2022 Ato Normativo Determina regime especial de fiscalização e pagamento do imposto, para as empresas que especifica e dá outras providências.
R 01/2022 Resoluções Define o valor da UPF/RO para o exercício de 2023.
IN 77/2022 Instrução Normativa Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 48/2022/GAB/CRE, a qual "Institui o modelo de Termo de Acordo, dispõe sobre os procedimentos para formalização e fruição do tratamento tributário diferenciado por contribuinte produtor de biodiesel - B100, previstos na Seção VII-A do Capítulo I da Parte 5 do Anexo X, e dá outras providências"
IN 78/2022 Instrução Normativa Altera e acresce dispositivos à Instrução Normativa nº 40/2021/GAB/CRE, que dispõe sobre a entrega de documentos no formato digital e a interação eletrônica em processos digitais no âmbito da Coordenadoria da Receita Estadual - CRE.
IN 39/2022 Instrução Normativa Altera, acresce e revoga dispositivos da Instrução Normativa nº 016/2022/GAB/CRE, que “Disciplina os procedimentos a serem adotados por contribuintes substituídos na condição de postos revendedores varejistas - PRVs, obrigados à entrega da EFD ICMS/IPI, nos casos de ressarcimento e complemento do ICMS devido por substituição tributária nas operações com gasolina, óleo diesel e etanol hidratado combustível”.
IN 76/2022 Instrução Normativa Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.
IN 75/2022 Instrução Normativa Altera e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa nº 82/2021/GAB/CRE, que instituiu o Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.
IN 72/2022 Instrução Normativa Altera e acresce itens à Instrução Normativa Nº 017/2019/GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.
D 27613/2022 Decretos Dispõe sobre nota fiscal de energia elétrica eletrônica (NF3e) e nota fiscal fatura eletrônica de serviços de comunicação - NFCOM